Customização da Política de privacidade e Termos de uso
Agora você pode adequar seu app às legislações de proteção de dados
Na Fabapp, você pode personalizar os termos de uso e a política de privacidade do seu app.
Mas para que servem estes documentos e qual é a importância deles?
Termos de uso
Sabemos que os termos de uso representam o contrato celebrado entre o dono do app e seus usuários. Isso, por si só, já demonstra a importância deste documento para o dia a dia do seu app.
É nos termos de uso que você poderá esclarecer as regras que os usuários devem seguir para utilizar os serviços do aplicativo.
Nele, você deverá definir a relação entre o dono do app e seus clientes, demonstrando obrigações, limitações de responsabilidade e direitos de ambas as partes, o que mostra a extrema importância deste documento, devendo ser escrito de forma clara, objetiva e de fácil entendimento para todos os usuários.
Alguns temas devem ser observados quando os termos de uso forem elaborados. Dentre eles:
A descrição do objeto, produto, atividade desenvolvida ou serviço disponibilizado;
A declaração de direitos autorais e da propriedade industrial;
A delimitação de direitos e obrigações de cada parte envolvida;
Glossário, caso o documento contenha termos técnicos que não sejam de conhecimento geral;
Descrição de processos inerentes à utilização do aplicativo, como cadastro, cancelamento e reembolso, por exemplo;
Alerta sobre a possibilidade de atualização e modificação dos termos;
Informações sobre o fornecedor, como razão social, endereço, CNPJ e informações gerais de contato.
É importante ainda que os termos de uso façam referência à política de privacidade aplicável à sua atividade.
Existem muitas plataformas online que geram termos de uso para você, mas o mais recomendado é procurar um especialista no assunto. Um advogado que possa entender o seu negócio e elaborar um documento adequado.
Política de privacidade
Se, por um lado, os termos de uso do app definem as regras de uso dos serviços disponibilizados, por outro, a política de privacidade define as regras específicas para o tratamento de dados dos seus usuários.
Em primeiro lugar, é importante salientar que operações de tratamento de dados são todas aquelas que envolvem dados pessoais dos usuários. Desde a coleta dos dados até sua exclusão do seu banco de dados de usuários do app.
É importante também ter em mente que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) só se aplica aos dados coletados de pessoas naturais, ou seja, pessoas físicas.
E como elaborar uma política de privacidade?
Antes de iniciar a elaboração do documento, é fundamental que você realize um mapeamento de todos os dados que serão objeto de operação de tratamento de dados.
Com isso, uma vez que saiba quais serão os dados tratados, você terá também a ciência da finalidade do tratamento de cada dado e poderá definir qual é a base legal para o tratamento.
A própria LGPD estabelece quais serão as bases legais que poderão ser utilizadas.
Não podemos esquecer que será necessário estabelecer todas as regras para o tratamento de dados. Desde quais são os dados e como serão utilizados, até como serão compartilhados e quais as consequências da não aceitação do tratamento pelo seu titular.
É essencial que você tenha em mente que o objetivo da lei não é dificultar sua atividade, mas sim garantir que os direitos dos titulares de dados sejam observados, da forma mais transparente possível.
Recomendamos fortemente que você procure um especialista em proteção de dados para que tenha uma política de privacidade adequada à legislação. Também é importante que, além de disponibilizar este documento, você crie uma cultura de respeito aos dados dos seus usuários, que confiaram a você informações tão importantes.
Devemos salientar que o app coleta dados sem o consentimento do usuário, que vinculam-se ao simples uso do aplicativo e que deverão constar na sua política de privacidade. São eles:
- Identificadores que se relacionam a um dispositivo: nº de IMEI, endereço MAC, id do dispositivo, ids de instalação do firebase = estes dados destinam-se à identificação do usuário, em especial para envio de notificações de push.
- Identificadores de publicidade: utilizado pelo AdMob = para envio de publicidade de interesse do usuário.
Por fim, vale ressaltar que estes devem ser documentos públicos, aos quais os usuários devem ter acesso antes mesmo de iniciar a utilização do seu app. Por isso, é fundamental que não sejam documentos com uma linguagem complexa, fazendo uso de termos técnicos ou "juridiquês", que tornem sua leitura difícil para pessoas que não possuem conhecimento técnico sobre o assunto.
Lembre-se também que não basta você estar adequado à legislação de proteção de dados, você deve demonstrar que está adequado e sempre atento a eventuais mudanças que possam ocorrer no decorrer das suas atividades.
Desejamos sempre boa sorte e que vocês tenham cada vez mais sucesso em seus projetos.
Na Fabapp, você pode personalizar os termos de uso e a política de privacidade do seu app.
Mas para que servem estes documentos e qual é a importância deles?
Termos de uso
Sabemos que os termos de uso representam o contrato celebrado entre o dono do app e seus usuários. Isso, por si só, já demonstra a importância deste documento para o dia a dia do seu app.
É nos termos de uso que você poderá esclarecer as regras que os usuários devem seguir para utilizar os serviços do aplicativo.
Nele, você deverá definir a relação entre o dono do app e seus clientes, demonstrando obrigações, limitações de responsabilidade e direitos de ambas as partes, o que mostra a extrema importância deste documento, devendo ser escrito de forma clara, objetiva e de fácil entendimento para todos os usuários.
Alguns temas devem ser observados quando os termos de uso forem elaborados. Dentre eles:
A descrição do objeto, produto, atividade desenvolvida ou serviço disponibilizado;
A declaração de direitos autorais e da propriedade industrial;
A delimitação de direitos e obrigações de cada parte envolvida;
Glossário, caso o documento contenha termos técnicos que não sejam de conhecimento geral;
Descrição de processos inerentes à utilização do aplicativo, como cadastro, cancelamento e reembolso, por exemplo;
Alerta sobre a possibilidade de atualização e modificação dos termos;
Informações sobre o fornecedor, como razão social, endereço, CNPJ e informações gerais de contato.
É importante ainda que os termos de uso façam referência à política de privacidade aplicável à sua atividade.
Existem muitas plataformas online que geram termos de uso para você, mas o mais recomendado é procurar um especialista no assunto. Um advogado que possa entender o seu negócio e elaborar um documento adequado.
Política de privacidade
Se, por um lado, os termos de uso do app definem as regras de uso dos serviços disponibilizados, por outro, a política de privacidade define as regras específicas para o tratamento de dados dos seus usuários.
Em primeiro lugar, é importante salientar que operações de tratamento de dados são todas aquelas que envolvem dados pessoais dos usuários. Desde a coleta dos dados até sua exclusão do seu banco de dados de usuários do app.
É importante também ter em mente que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) só se aplica aos dados coletados de pessoas naturais, ou seja, pessoas físicas.
E como elaborar uma política de privacidade?
Antes de iniciar a elaboração do documento, é fundamental que você realize um mapeamento de todos os dados que serão objeto de operação de tratamento de dados.
Com isso, uma vez que saiba quais serão os dados tratados, você terá também a ciência da finalidade do tratamento de cada dado e poderá definir qual é a base legal para o tratamento.
A própria LGPD estabelece quais serão as bases legais que poderão ser utilizadas.
Não podemos esquecer que será necessário estabelecer todas as regras para o tratamento de dados. Desde quais são os dados e como serão utilizados, até como serão compartilhados e quais as consequências da não aceitação do tratamento pelo seu titular.
É essencial que você tenha em mente que o objetivo da lei não é dificultar sua atividade, mas sim garantir que os direitos dos titulares de dados sejam observados, da forma mais transparente possível.
Recomendamos fortemente que você procure um especialista em proteção de dados para que tenha uma política de privacidade adequada à legislação. Também é importante que, além de disponibilizar este documento, você crie uma cultura de respeito aos dados dos seus usuários, que confiaram a você informações tão importantes.
Devemos salientar que o app coleta dados sem o consentimento do usuário, que vinculam-se ao simples uso do aplicativo e que deverão constar na sua política de privacidade. São eles:
- Identificadores que se relacionam a um dispositivo: nº de IMEI, endereço MAC, id do dispositivo, ids de instalação do firebase = estes dados destinam-se à identificação do usuário, em especial para envio de notificações de push.
- Identificadores de publicidade: utilizado pelo AdMob = para envio de publicidade de interesse do usuário.
Por fim, vale ressaltar que estes devem ser documentos públicos, aos quais os usuários devem ter acesso antes mesmo de iniciar a utilização do seu app. Por isso, é fundamental que não sejam documentos com uma linguagem complexa, fazendo uso de termos técnicos ou "juridiquês", que tornem sua leitura difícil para pessoas que não possuem conhecimento técnico sobre o assunto.
Lembre-se também que não basta você estar adequado à legislação de proteção de dados, você deve demonstrar que está adequado e sempre atento a eventuais mudanças que possam ocorrer no decorrer das suas atividades.
Desejamos sempre boa sorte e que vocês tenham cada vez mais sucesso em seus projetos.
Atualizado em: 15/12/2022