Proteção da ideia, patente e dados do app
Um aplicativo geralmente surge a partir de uma boa ideia e um modelo de negócio alinhado com as necessidades do mercado o do segmento em questão. Proteger os dados obtidos através do app e utiliza-los com responsabilidade é responsabilidade do dono do app.
No entanto, mesmo em frente à uma ideia genuinamente própria é impossível protegê-la totalmente de cópias e concorrência.
Patente
De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, apenas são patenteáveis invenções que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial ou, como modelo de utilidade, o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial. Que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Patente de códigos de softwares
A mesma legislação citada acima dispõe que programas de computador, em si, não são considerados invenção nem modelo de utilidade.
Ou seja, não há registro de patente de programas de computador, salvo aqueles que são essenciais para o funcionamento de dispositivos, como sistemas operacionais sem os quais o dispositivo não funciona (como Android e iOS).
Motivos
Se tratando de apps (que são softwares/programas), há diversas formas de se atingir um mesmo resultado.
Por exemplo, pode-se criar um software que utilize um código específico totalmente único e criado com exclusividade, mas há diversas formas e diversos caminhos que possibilitarão o mesmo resultado.
Por isso, ainda que fosse possível patentear um código, haveria outras formas de se criar um sistema que fizesse exatamente a mesma coisa sem sequer repetir uma linha do código patenteado.
Ideias não são patenteáveis
Outro fator que inviabiliza a patente de aplicativos é o fato de que ideias não são patenteáveis.
Como fazer para assegurar que o app não será copiado?
Basicamente não há como garantir que a ideia não seja copiada. Providências podem ser tomadas para legalizar a existência e o registro da marca do app. São elas: registro da marca do app e o registro como programa de computador, que é feito pelo INPI.
Dessa forma, ainda que o programa em si não seja protegido pela patente, a marca que seu app utiliza não poderá ser copiada e o proprietário da marca poderá garantir os direitos autorais do aplicativo.
Proteção do dispositivo
Não é possível efetuar download de arquivos por meio de apps efetuados na Fabapp. Essa medida visa promover a segurança dos dispositivos que utilizam um aplicativos feitos na plataforma Fabapp.
__________________________________________________________
Nosso objetivo é o seu sucesso. Por isso, em qualquer dificuldade ou necessidade, não hesite em nos contatar pelo messenger.
Até a próxima, equipe Fabapp.
Quer saber mais?
Como criar um aplicativo
FAQ
Tudo o que você precisa saber antes de criar um aplicativo
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Patente
De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, apenas são patenteáveis invenções que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial ou, como modelo de utilidade, o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial. Que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Patente de códigos de softwares
A mesma legislação citada acima dispõe que programas de computador, em si, não são considerados invenção nem modelo de utilidade.
Ou seja, não há registro de patente de programas de computador, salvo aqueles que são essenciais para o funcionamento de dispositivos, como sistemas operacionais sem os quais o dispositivo não funciona (como Android e iOS).
Motivos
Se tratando de apps (que são softwares/programas), há diversas formas de se atingir um mesmo resultado.
Por exemplo, pode-se criar um software que utilize um código específico totalmente único e criado com exclusividade, mas há diversas formas e diversos caminhos que possibilitarão o mesmo resultado.
Por isso, ainda que fosse possível patentear um código, haveria outras formas de se criar um sistema que fizesse exatamente a mesma coisa sem sequer repetir uma linha do código patenteado.
Ideias não são patenteáveis
Outro fator que inviabiliza a patente de aplicativos é o fato de que ideias não são patenteáveis.
Como fazer para assegurar que o app não será copiado?
Basicamente não há como garantir que a ideia não seja copiada. Providências podem ser tomadas para legalizar a existência e o registro da marca do app. São elas: registro da marca do app e o registro como programa de computador, que é feito pelo INPI.
Dessa forma, ainda que o programa em si não seja protegido pela patente, a marca que seu app utiliza não poderá ser copiada e o proprietário da marca poderá garantir os direitos autorais do aplicativo.
Proteção do dispositivo
Não é possível efetuar download de arquivos por meio de apps efetuados na Fabapp. Essa medida visa promover a segurança dos dispositivos que utilizam um aplicativos feitos na plataforma Fabapp.
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Atualizado em: 16/12/2022